Activision Blizzard, terá de reativar a conta de um jogador banida em 23 de junho de 2026 e cumprir a ordem judicial em cinco dias. A decisão de primeira instância prevê multa diária de R$ 200 pelo descumprimento e restabelece o acesso aos conteúdos ligados ao perfil, que gerou prejuízo estimado em R$ 500.
Reintegração da conta e pedido de indenização
O jogador Luciano dos Reis Almeida teve a conta suspensa em 23 de junho de 2026, após suposta violação das regras de conduta. Ele tentou resolver o caso diretamente com a empresa e, na Justiça, requer R$ 10.000 por danos morais e a devolução de R$ 500 em itens virtuais ou a transferência dos conteúdos para outro perfil.
Layla Rodrigues, advogada especialista em Direito Gamer, explica que a relação entre jogador e empresa pode ser tratada como prestação de serviços; segundo a Pesquisa Game Brasil, microtransações são fonte importante de receita no setor e influenciam decisões judiciais sobre conteúdos digitais.
“Mesmo que seja gratuito, existe a relação de consumo entre jogador e empresa.”
Precedentes e análise jurídica
Em março de 2026 a Justiça de São Paulo também determinou a reativação de outra conta banida, com bloqueio ocorrido em setembro de 2025, incluindo recuperação dos itens virtuais. Naquele caso, a Activision citou detecção de possível software não autorizado e o uso do RICOCHET Anti-Cheat como justificativa.
A magistrada do processo em Goiás considerou suficientes os elementos apresentados e dispensou prova pericial, aplicando a distribuição do ônus da prova conforme o Código de Processo Civil. A ordem é de primeira instância e estabelece prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 200.
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Perguntas Frequentes
O que determina a decisão sobre a conta da Activision Blizzard?
Activision Blizzard terá de restaurar integralmente a conta de Luciano dos Reis Almeida em até cinco dias, conforme a decisão de primeira instância; a ordem inclui liberação dos conteúdos vinculados ao perfil e prevê multa diária de R$ 200 pelo descumprimento.
Quando a reativação precisa ocorrer e qual é a multa?
Activision Blizzard precisa cumprir a ordem judicial no prazo de cinco dias contado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 200. A decisão é de primeira instância e pode ser objeto de recurso pelas partes.
Como a decisão indica aplicação do Código de Defesa do Consumidor?
Activision Blizzard entrou em um processo em que a advogada citou que a relação de uso do jogo configura prestação de serviços, permitindo aplicação do Código de Defesa do Consumidor; a juíza dispensou prova pericial ao avaliar os elementos já apresentados.
